Construir patrimônio leva tempo. É a casa própria, o carro que você sempre quis, o apartamento pago aos poucos. Por isso, é natural se preocupar em proteger o que já foi conquistado antes de um novo relacionamento.
Neste artigo, você vai entender como proteger seu patrimônio de um possível divórcio e também na sucessão, caso um dos cônjuges venha a falecer.
Como escolher o regime de bens do casamento?
Essa é uma das decisões mais importantes de um casamento. O regime de bens define o destino do seu patrimônio, seja no divórcio, seja no falecimento de um dos cônjuges. Entender cada regime é o primeiro passo para proteger o que é seu.
O Código Civil prevê quatro regimes principais:
Comunhão parcial de bens. É o regime que vale automaticamente quando o casal não assina pacto antenupcial (art. 1.640 do CC). Nele, os bens adquiridos durante o casamento se comunicam entre os cônjuges. Já os bens anteriores ao casamento, além de heranças e doações recebidas por um dos cônjuges, continuam sendo só dele (arts. 1.658 a 1.666 do CC).
Comunhão universal de bens. Aqui, todo o patrimônio se comunica, o que cada um já tinha antes e o que vier a adquirir depois do casamento (art. 1.667 do CC). As exceções são poucas e estão listadas taxativamente no art. 1.668: bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade, dívidas anteriores ao casamento, bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão, e os proventos do trabalho de cada cônjuge. Fora dessas hipóteses, não é possível excluir bens desse regime por acordo entre as partes.
Separação de bens. Pode ser convencional, quando o casal escolhe esse regime por pacto antenupcial (art. 1.687 do CC), ou obrigatória, quando a lei impõe esse regime, por exemplo, para pessoas com mais de 70 anos ou que precisam de suprimento judicial para casar (art. 1.641 do CC). Em qualquer dos casos, cada cônjuge mantém total autonomia sobre seu próprio patrimônio.
Participação final nos aquestos. É o menos conhecido, mas costuma ser a resposta para quem quer proteger o que já tem e, ainda assim, dividir o que for construído junto. Veja como funciona no próximo tópico.
O que é o regime misto “híbrido”?
O regime de participação final nos aquestos (arts. 1.672 a 1.686 do CC) é chamado por parte da doutrina de regime “misto” ou “híbrido” porque combina características de dois regimes diferentes, dependendo do momento.
Durante o casamento, funciona como uma separação de bens: cada cônjuge administra, usa e dispõe livremente do seu próprio patrimônio, sem depender de autorização do outro para a maioria dos atos.
Na dissolução, seja por divórcio, seja por morte, funciona como uma comunhão parcial: apura-se apenas o que foi adquirido a título oneroso durante a união (os chamados aquestos) e esse valor é dividido entre os cônjuges. Os bens que cada um já possuía antes de casar, e os que vieram a substituí-los, ficam de fora dessa divisão.
Esse regime costuma ser a escolha mais adequada para quem já construiu patrimônio individual antes do casamento, mas também pretende formar um patrimônio comum ao longo da relação, sem abrir mão da proteção sobre o que veio antes.
Exemplo Prático: O caso de Thais e Rubem
Thais e Rubem decidiram oficializar a relação pelo casamento. Ela já tinha um apartamento em São Paulo e outro no Rio de Janeiro. Ele tinha dois carros e um apartamento ainda financiado. Os dois vinham de casamentos anteriores e cada um tinha um filho dessa primeira união.
Para os dois, era importante começar essa nova fase sem colocar em risco o que cada um já havia conquistado e, ao mesmo tempo, construir junto o que viesse pela frente.
Por isso, optaram pela participação final nos aquestos, formalizada em pacto antenupcial. Assim, os imóveis de Thais e os bens de Rubem permaneceram exclusivamente de cada um durante o casamento. Só o que fosse adquirido em conjunto, onerosamente, ao longo da união entraria em eventual partilha.
O casal também providenciou testamento, destinando a parte disponível do patrimônio de cada um aos próprios filhos. Essa etapa é especialmente importante em casamentos com filhos de relações anteriores: mesmo em regimes que preservam o patrimônio individual, como a participação final nos aquestos, o cônjuge sobrevivente pode concorrer com os filhos exclusivos do falecido na herança, conforme o art. 1.829, II, do Código Civil. O testamento permite organizar com clareza a partilha da parte disponível, respeitando sempre a legítima dos herdeiros necessários (art. 1.846 do CC).
Foi assim que Thais e Rubem uniram planejamento patrimonial e planejamento sucessório num mesmo pacto, o que muitos chamam, na prática, de regime misto.
Conclusão
Cada casal tem uma história e um patrimônio diferentes, e não existe uma fórmula única de proteção patrimonial que sirva para todos. A escolha do regime de bens, a redação de um pacto antenupcial e a organização de um testamento são decisões que exigem análise individualizada.
Se você quer proteger o patrimônio construído antes do casamento e planejar o que vem depois, o caminho mais seguro é conversar com um advogado especializado em direito de família e sucessões. Esse profissional vai avaliar sua situação específica e indicar as ferramentas jurídicas mais adequadas para o seu caso, clique no link abaixo e agende uma consulta.
